Impressum

Termos e Condições Gerais de Venda
1. Titularidade da Loja Online
O site https://azinoutlet-2.myshopify.com é propriedade de Carlos Reis Costa, com sede em Travessa Nova de Santos, 1200-735 Lisboa, NIF 200179004.
Para qualquer esclarecimento, pode contactar-nos através do e-mail azinoutlet@gmail.com ou do telefone 939 341 764.
2. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site e a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online. A navegação no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitação de todas as cláusulas constantes nesta página.
3. Informação de Produtos e Preços
  • Preços: Todos os preços indicados no site são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
  • Custos de Envio: Os portes de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados antes da finalização da compra, dependendo do peso e destino.
  • Ruturas de Stock: "Em caso de indisponibilidade do produto após a compra, o cliente será informado e reembolsado no prazo máximo de *14 dias úteis"*.
4. Métodos de Pagamento
A nossa loja disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento seguro: 
  • Cartão de Crédito (Visa/Mastercard)
  • Shop Pay
  • PayPal
  • Klarna
  • Multibanco
  • Google Pay
5. Envios e Prazos de Entrega
  • Prazos: As encomendas são expedidas num prazo médio de 3 a 5 dias úteis após a confirmação do pagamento.
  • Entregas: As entregas são efetuadas através de transportadoras. A responsabilidade pelo atraso na entrega após a expedição é da empresa transportadora.
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos após a receção do produto para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
  • Condições: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado da respetiva fatura.
  • Custos: Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do cliente.
  • Reembolso: O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente.
7. Garantia dos Bens
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (ou o prazo em vigor para a categoria do produto), contados a partir da data de entrega do bem, mediante a apresentação da fatura de compra.
8. Resolução de Litígios em Linha (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em europa.eu) ou a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt