Informativa legale

Termos e Condiรงรตes Gerais de Venda
1. Titularidade da Loja Online
O site https://azinoutlet-2.myshopify.com รฉย propriedade de Carlos Reis Costa, com sede em Travessa Nova de Santos, 1200-735 Lisboa, NIF 200179004.
Para qualquer esclarecimento, pode contactar-nos atravรฉs do e-mail azinoutlet@gmail.com ou do telefone 939 341 764.
2. ร‚mbito e Objeto
Os presentes Termos e Condiรงรตes aplicam-se aos visitantes do site e a qualquer transaรงรฃo de natureza comercial realizada atravรฉs desta loja online. A navegaรงรฃo no site e a compra de qualquer produto implicam a aceitaรงรฃo de todas as clรกusulas constantes nesta pรกgina.
3. Informaรงรฃo de Produtos e Preรงos
  • Preรงos: Todos os preรงos indicados no site sรฃo apresentados em Euros (โ‚ฌ) e incluem o IVA ร  taxa legal em vigor.
  • Custos de Envio: Os portes de envio nรฃo estรฃo incluรญdos no preรงo do produto e sรฃo calculados antes da finalizaรงรฃo da compra, dependendo do peso e destino.
  • Ruturas de Stock: "Em caso de indisponibilidade do produto apรณs a compra, o cliente serรก informado e reembolsado no prazo mรกximo de *14 dias รบteis"*.
4. Mรฉtodos de Pagamento
A nossa loja disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento seguro:ย 
  • Cartรฃo de Crรฉdito (Visa/Mastercard)
  • Shop Pay
  • PayPal
  • Klarna
  • Multibanco
  • Google Pay
5. Envios e Prazos de Entrega
  • Prazos: As encomendas sรฃo expedidas num prazo mรฉdio de 3 a 5 dias รบteis apรณs a confirmaรงรฃo do pagamento.
  • Entregas: As entregas sรฃo efetuadas atravรฉs de transportadoras. A responsabilidade pelo atraso na entrega apรณs a expediรงรฃo รฉ da empresa transportadora.
6. Direito de Livre Resoluรงรฃo (Devoluรงรตes)
Nos termos do Decreto-Lei n.ยบ 24/2014, o consumidor dispรตe de um prazo de 14 dias seguidos apรณs a receรงรฃo do produto para resolver o contrato sem pagamento de indemnizaรงรฃo e sem necessidade de indicar o motivo.
  • Condiรงรตes: O produto deve ser devolvido na embalagem original, sem sinais de uso e acompanhado da respetiva fatura.
  • Custos: Os custos de transporte da devoluรงรฃo ficam a cargo do cliente.
  • Reembolso: O reembolso serรก efetuado num prazo mรกximo de 14 dias atravรฉs do mesmo mรฉtodo de pagamento utilizado pelo cliente.
7. Garantia dos Bens
Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos (ou o prazo em vigor para a categoria do produto), contados a partir da data de entrega do bem, mediante a apresentaรงรฃo da fatura de compra.
8. Resoluรงรฃo de Litรญgios em Linha (RAL)
Em caso de litรญgio de consumo, o consumidor pode recorrer ร  Plataforma Europeia de Resoluรงรฃo de Litรญgios em Linha (disponรญvel em europa.eu) ou a uma das seguintes entidades de Resoluรงรฃo Alternativa de Litรญgios de Consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa - www.centroarbitragemlisboa.pt